Seguro Defeso – Pescador Artesanal

Este benefício é destinado ao Pescador Artesanal, enquanto o profissional fica impedido de pescar por causa da necessidade de preservação das espécies, ou seja, no período de defeso.

Para poder solicitar este serviço, o pescador deve ter alguns requisitos, que são: trabalhar nesta atividade de forma ininterrupta; ter o registro ativo como pescador profissional artesanal, pelo mínimo de um ano, no Registro Geral de Pesca (RGP), do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA); ser segurado especial, na categoria de pescador profissional artesanal; vender sua produção para pessoas físicas ou jurídicas, comprovando as contribuições previdenciárias nos últimos doze meses que antecederem a solicitação do benefício ou desde que ocorreu o último período de defeso até o momento atual; não estar recebendo outro benefício de prestação continuada da Previdência Social ou da Assistência Social (exceto o auxílio-doença e a pensão por morte); e não ter vínculo de emprego ou qualquer outra relação de trabalho ou fonte de renda diferente da atividade pesqueira.

O Pescador Artesanal que desejar solicitar este benefício e for associado ou filiado a uma entidade representativa, a qual tenha Acordo de Cooperação Técnica – ACT com o Instituto Nacional do Seguro Social, pode fazer o requerimento com a própria entidade, para isso, basta apresentar os documentos necessários que serão encaminhados ao INSS.

Já os profissionais que não possuem ACT, para fazer a solicitação deste benefício, devem acessar o site do INSS, fazer o login, clicar na opção “Agendamentos/Requerimentos”, clicar em “novo requerimento”, em “avançar”; digitar “pescador” no campo de pesquisa e escolher o serviço que deseja. Finalizada a solicitação, o andamento do processo pode ser acompanhado no mesmo site. Se for necessário o atendimento presencial, o segurado será avisado com antecedência.

O INSS pode solicitar os seguintes documentos para liberar o benefício: documento de identificação oficial com foto; Cadastro de Pessoa Física; comprovante do recolhimento da contribuição previdenciária, se o profissional vende sua produção para pessoa física, ou documento fiscal de venda do pescado para empresa consumidora ou consignatária da produção, no qual tenha a operação realizada e o valor da contribuição previdenciária; registro de pescador profissional artesanal com o mínimo de um ano; e comprovante de residência nas cidades em que a portaria declarou o período de defeso.



Ficou alguma dúvida?
Em caso de dúvidas, ligue para a Central de Atendimento do INSS pelo telefone 135.
O serviço está disponível de segunda a sábado, das 7h às 22h (horário de Brasília).

Precisa de uma assessoria sobre assuntos relacionados ao INSS?
Somos especializados em consultoria e assessoria previdenciária, tendo uma vasta experiência em soluções previdenciárias junto ao INSS, Regime Próprio e Previdência Privada. Saiba mais