Pecúlio

O Pecúlio é um benefício que acabou no dia 16 de abril de 1994 e é a devolução, em uma cota, das contribuições feitas para o INSS pelo cidadão que continuou trabalhando após se aposentar.

O Pecúlio foi extinto no ano de 1994 e consiste na devolução das contribuições para o Instituto Nacional do Seguro Social realizadas pelo cidadão que continuou em atividade depois de se aposentar. Assim, os valores que serão devolvidos tem como data limite 15/04/1994, um dia antes da publicação da lei 8.870, que acabou com este benefício para os aposentados por idade e por tempo de contribuição.

Este serviço pode ser solicitado através do site do INSS, não necessitando ir até uma agência do Instituto, exceto quando for exigida alguma comprovação. Para isso, basta acessar o portal Meu INSS, fazer o login ou o cadastro no sistema, ir na opção “Agendamentos/Requerimentos”; clicar em “novo requerimento”; em “atualizar”; em “avançar”; digitar “pecúlio” no campo de pesquisa; e escolher o serviço desejado. O acompanhamento do pedido pode ser feito através do mesmo site, na opção “Agendamentos/Requerimentos”.

Também podem ser solicitados documentos referentes às relações previdenciárias, como, por exemplo, Carteira de Trabalho e Previdência Social. Em cinco anos o direito de receber o pecúlio prescreve, contados a partir do dia em que o benefício deveria ter sido pago e de acordo com algumas condições.



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Em caso de dúvidas, ligue para a Central de Atendimento do INSS pelo telefone 135.
O serviço está disponível de segunda a sábado, das 7h às 22h (horário de Brasília).

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