Benefício assistencial ao trabalhador portuário avulso

Este benefício garante um salário mínimo por mês ao trabalhador avulso na área portuária, com mais de 60 anos, de baixa renda, ou seja, que não tenha renda suficiente para manter sua família e a si mesmo, e que não tenha implementado as condições mínimas para se aposentar.

Para ter direito à este benefício assistencial, deve ser comprovada a condição de trabalhador avulso em área portuária, ter uma renda menor do que ¼ do salário mínimo por pessoa do grupo familiar que mora na mesma casa e ter acima de 60 anos. Como este benefício é assistencial, o cidadão não precisa ter contribuído com o INSS para recebê-lo, porém, este serviço não dá direito ao 13º salário e à pensão por morte.

Não é necessário comparecer ao INSS para solicitar este benefício, podendo fazer todo o processo pela internet, exceto quando o INSS pedir alguma comprovação presencial. Para conseguir este benefício, além dos fatores já citados, o solicitante deve comprovar o mínimo de 15 anos de atividade portuária e que compareceu em, no mínimo, 80% das convocações; ter residência fixa no país, não estar recebendo outro benefício e receber menos do que um salário mínimo.

Se você atende aos requisitos, para solicitar o benefício, basta acessar o site do INSS, fazer o login no sistema, clicar em “Agendamentos/Requerimentos”, em “novo requerimento”, em “atualizar”, em “avançar”, digitar “portuário” no campo de pesquisa e selecionar o serviço desejado. Será necessário apresentar a Declaração do Órgão Gestor de Mão de Obra (OGMO).



Ficou alguma dúvida?
Em caso de dúvidas, ligue para a Central de Atendimento do INSS pelo telefone 135.
O serviço está disponível de segunda a sábado, das 7h às 22h (horário de Brasília).

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