Aposentadoria por Tempo de Contribuição

A aposentadoria por tempo de contribuição é um benefício de direito do cidadão com 35 anos de contribuição comprovados, nos casos de homens, e de 30 anos de contribuição comprovados, nos casos de mulheres.

O cidadão que comprovar o total de 35 anos de contribuição (homens) ou de 30 anos de contribuição (mulheres) tem direito à Aposentadoria por Tempo de Contribuição. Assim, para poder solicitar este benefício, o indivíduo deverá ter o tempo mínimo de contribuição e de carência exigidos, de acordo com 3 regras, são elas: 86/96 progressiva, quando não há idade mínima, o tempo mínimo de contribuição é de 35 anos para homens e 30 para mulheres, o resultado da idade mais o tempo de contribuição deve totalizar 86 pontos para as mulheres e 96 para os homens, a carência é de 180 contribuições mensais e a aplicação do fator previdenciário para a soma deste benefício é opcional; 30/35 anos de contribuição, sem atingir a pontuação mínima, desta forma, é obrigatória a aplicação do fator previdenciário para o cálculo do benefício; e a aposentadoria proporcional, quando o trabalhador tem, no mínimo, 48 anos (mulheres) e 53 anos (homens), porém, somente os filiados ao RGPS até 16 de dezembro de 1998 tem direito à este tipo de aposentadoria, já que a aposentadoria proporcional foi extinta pela Emenda Constitucional 20/98.

Para solicitar este benefício, o cidadão deve acessar o site do INSS, se cadastrar no portal e fazer seu login. Feito isso, basta clicar em “Agendamentos/Requerimentos”, em “Novo Requerimento”, digitar a palavra “aposentadoria” em “pesquisar” e selecionar o serviço que deseja. Depois, devem ser informados os dados necessários e feita a finalização da solicitação, a qual pode ser acompanhada através do próprio site, na opção “Agendamentos/Requerimentos”.

O INSS pode solicitar alguns documentos na solicitação da aposentadoria por tempo de contribuição, são eles: procuração ou termo de representação legal, documento de identidade com foto e CPF do procurador ou representante, se for o caso; documentos sobre as relações previdenciárias, como, por exemplo, Carteira de trabalho e documentação rural; e outros documentos que o trabalhador ache importante, como a simulação de tempo de contribuições e petições, por exemplo.



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Em caso de dúvidas, ligue para a Central de Atendimento do INSS pelo telefone 135.
O serviço está disponível de segunda a sábado, das 7h às 22h (horário de Brasília).

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