Como solicitar isenção de Imposto de Renda?

O serviço do INSS de isenção do Imposto de Renda permite que o beneficiário possa solicitá-lo quando este é portador de alguma doença citada na Lei 7713/88, a qual deverá ser comprovada com documentos médicos.

Quem quiser solicitar a isenção do Imposto de Renda não precisará comparecer de forma presencial no Instituto Nacional de Seguro Social, já que, se houver esta necessidade, o Instituto solicitará a presença do segurado ou do seu representante legal.

Para solicitar este serviço, os segurados deverão ser portadores de alguma das doenças citadas na Lei 7713/88, algumas delas são: moléstia profissional, tuberculose ativa, alienação mental, esclerose múltipla, neoplasia maligna, cegueira, hanseníase, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, hepatopatia grave, estados avançados da doença de Paget, contaminação por radiação e síndrome da imunodeficiência adquirida.

O serviço deve ser solicitado no site Meu INSS, para isso, basta acessar o portal; fazer o login, clicar em “Agendamentos/Requerimentos”; depois em “novo requerimento”; e em “avançar”. Agora, digite a palavra “isenção” no espaço de pesquisa, feito isso, o segurado poderá acompanhar a solicitação através do site ou aplicativo Meu INSS. A perícia médica deverá ser feita em uma unidade do Instituto ou, dependendo do caso, o segurado deverá esperar pela perícia médica domiciliar ou hospitalar.

Os documentos solicitados para este serviço são: o CPF do beneficiário; uma procuração ou termo de representação legal, o documento de identidade com foto e o CPF do procurador ou representante, se for o caso; e os documentos médicos que comprovam a doença.



Ficou alguma dúvida?
Em caso de dúvidas, ligue para a Central de Atendimento do INSS pelo telefone 135.
O serviço está disponível de segunda a sábado, das 7h às 22h (horário de Brasília).

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