Procuração

A procuração deve ser feita quando o cidadão não pode comparecer à uma agência do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), assim, ele necessita nomear uma pessoa de sua confiança para ser seu procurador.

Quando o cidadão não pode estar presente em alguma situação no INSS, ele precisará fazer uma procuração, documento que permite que outra pessoa possa assinar, solicitar benefícios, receber pagamentos, fazer consultas e outros procedimentos que tenham relação com benefícios ou processo administrativo no Instituto. Para poder outorgar ou receber uma procuração, o indivíduo precisa ser maior de 18 anos e não pode ser procurador de mais de uma pessoa ao mesmo tempo.

Há dois tipos de procuração: a Pública, quando elaborada e registrada em Cartório, a qual é obrigatória se uma das partes for analfabeta ou impossibilitada de assinar o documento, e a Particular, que é feita pela própria pessoa e não necessita ser registrada em Cartório, porém, neste caso, é necessário apresentar o documento de identidade original ou cópia autenticada das duas partes.

Para realizar o recebimento de valores, deverá ser apresentada a procuração, que será retida no INSS, junto à um documento que justifique ou comprove o cadastro do procurador, de acordo com o caso: se for ausência, deverá ser apresentada uma declaração formal do titular do benefício; para moléstia contagiosa deverá ser apresentado um atestado médico expedido há, no máximo, 30 dias da data de solicitação de cadastro do procurador; e nos casos de impossibilidade de locomoção poderá ser apresentado um atestado médico, atestado de recolhimento à prisão ou uma declaração de internação em casa de dependentes químicos.



Ficou alguma dúvida?
Em caso de dúvidas, ligue para a Central de Atendimento do INSS pelo telefone 135.
O serviço está disponível de segunda a sábado, das 7h às 22h (horário de Brasília).

Precisa de uma assessoria sobre assuntos relacionados ao INSS?
Somos especializados em consultoria e assessoria previdenciária, tendo uma vasta experiência em soluções previdenciárias junto ao INSS, Regime Próprio e Previdência Privada. Saiba mais