Comunicado de Acidente de Trabalho – CAT​

O CAT (Comunicação de Acidente de Trabalho) é um documento que deve ser emitido para que seja reconhecido um acidente de trabalho ou um acidente de trajeto ou, ainda, uma doença ocupacional dos colaboradores.

É importante saber que o acidente de trabalho ou de trajeto é aquele que ocorre durante a atividade profissional ou durante o deslocamento da residência para o trabalho ou o contrário, o qual provoca uma lesão corporal ou perturbação funcional que diminui a capacidade de trabalhar ou resulte em morte. Já a doença ocupacional é quando ela ocorre pelas funções do trabalho, com características de certas atividades e de acordo com a relação feita pelo Ministério do Trabalho e da Previdência Social.

Toda empresa tem obrigação de comunicar à Previdência Social sobre os acidentes de trabalho dos seus colaboradores até o primeiro dia útil depois do ocorrido, porém, nos casos de morte, deve ser imediata a comunicação. Quando a empresa não fizer o comunicado, este pode ser feito pelo próprio trabalhador, podendo a empresa receber uma multa pela falta do registro.

Para registrar o CAT online basta acessar o Meu INSS, baixar o aplicativo disponibilizado pelo Instituto e preencher todos os campos obrigatórios. Quando não for possível o registro online, o cidadão poderá ir até uma agência do INSS, desta forma, a empresa não recebe multa, porém, o formulário deve ser completamente preenchido e assinado, inclusive a parte que pede informações sobre o atendimento médico.

Por fim, será emitido um dos CATs existentes, são eles: CAT inicial (acidente de trabalho típico, trajeto, doença profissional, do trabalho ou morte imediata); CAT de reabertura (afastamento por agravamento de lesão, de acidente de trabalho ou da doença profissional ou do trabalho); CAT de comunicação de óbito (morte decorrente de acidente ou doença de trabalho ou profissional); e CAT de reabertura (com as mesmas informações de quando ocorreu o acidente).



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Em caso de dúvidas, ligue para a Central de Atendimento do INSS pelo telefone 135.
O serviço está disponível de segunda a sábado, das 7h às 22h (horário de Brasília).

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